Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.663, DE 28 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 9.527, de 27 de julho de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1946, Página 12259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Exercício financeiro - Alteração