Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.658, DE 28 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre condições de alienação dos bens pertencentes às Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1946, Página 12259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALIENAÇÃO - Bens - Empresa incorporada ao patrimônio da união