Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.638, DE 22 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Altera sem aumento de despesa, o orçamento geral da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1946, Página 12072 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - União Federal - Exercício financeiro - Alteração - Verba