Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.623, DE 22 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao ítem III do art. 32 do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1946, Página 11979 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARRENDAMENTO - Exploração - Minas - Energia hidráulica - Metalúrgia - Caça - Pesca - Alteração