Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.594, DE 16 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 20.226,70 para pagamento de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1946, Página 11860 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária