Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.591, DE 16 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.763, de 3 de agosto de 1944, que autorizou a União a liquidar dívidas do Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1946, Página 11859 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÍVIDA - Amazonas - Pagamento - União Federal