Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.589, DE 16 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Retifica o § ;2º do artigo 22 do Decreto-Lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1946, Página 11859 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CHEFE - Departamento - Divisão - Ministério das Relações Exteriores - Escolha