Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.581, DE 14 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Altera radação do artigo ;1º do Decreto-Lei nº 7.619, de 7 de junho de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1946, Página 11811 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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