Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.580, DE 14 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Retifica o artigo 3º, do Decreto-lei número 9.034, de 6 de março de 1946

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1946, Página 11811 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Função gratificada - Quadro de pessoal - Crédito suplementar - Retificação