Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.549, DE 6 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Autoriza o Superintendente das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a alienar bens que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1946, Página 11454 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Alienação - Terreno - Paraná - Santa Catarina - Bens - Empresa estrangeira