Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.541, DE 2 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Fixa a segunda contribuição do Brasil destinada a Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas (United Nations Relief and Rehabilitation Administration - U.N.R.R.A.), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1946, Página 11291 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANISMO INTERNACIONAL - Contribuição - Brasil
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial