Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.535, DE 31 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a vigência do Decreto-Lei nº 8.977, de 14 de fevereiro de 1946, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1946, Página 11180 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAL GENERAL - alteração - Legislação - Vencimento - Prazo - vigência