Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.534, DE 31 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Aprova o acordo celebrado em 06 de julho de 1946, entre os Governos Federal e do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1946, Página 11179 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO - São Paulo (Estado) - União Federal - Aproveitamento - Imigrante - Agricultura - Indústria