Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.506, DE 24 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Autoriza a intervenção do Governo Federal na Companhia Estrada de Ferro Mossoró.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10740 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Intervenção - Ferrovia - Rio Grande do Norte