Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.499, DE 22 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a produção e comércio de leite destinado ao abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABASTECIMENTO - Leite - Distrito Federal, RJ