Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.496, DE 22 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JORNALEIRO - Menor - Instituição assistencial - Auxílio financeiro - Venda - Distribuição - Jornal