Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.474, DE 15 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Altera sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1946, Página 10421 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO - Plano de obras e equipamentos - Ministério da Agricultura - Alteração