Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.468, DE 15 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 9.089, de 26 de março de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1946, Página 10421 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento