Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.454, DE 12 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Aprova o Instrumento de emenda relativo à constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado na 27ª sessão da Conferência Geral da Organização do Trabalho, realizada em Paris, e 15 de outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1946, Página 10300 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Criação - Aprovação - OIT