Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.429, DE 6 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre o produto da arrecadação de bens vacantes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1946, Página 10059 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIOCESE - Autorização - Município - Guaxupe,MG - Utiização - Bens - Espólio - Sacerdote - Construção - Templo