Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.419, DE 28 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Faz doação de bens pertencentes à União e situados no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1946, Página 9704 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 248 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa