Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.418, DE 28 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 51.443,40 para execução de uma casa tipo "guarda florestal", na Estação Meterológica do Itatiaia e torna sem aplicação uma dotação do Plano de Obras e Equipamentos para 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1946, Página 9703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 248 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária