Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.400, DE 21 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de auxílio para funeral à família dos extranumerários da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1946, Página 9408 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 232 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa