Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.397, DE 21 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.722,60, para pagamento de vencimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1946, Página 9408 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 231 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária