Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.394, DE 21 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Abre ao Ministério da Aricultura, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para a execução de um plano de emergência de fomento da produção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1946, Página 9407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 230 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial