Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.391, DE 21 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos para 1946, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1946, Página 9407 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 229 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS - Orçamento - Exercício financeiro - Ministério da Viação e Obras Públicas