Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.386, DE 20 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao art. 40 do Decreto-lei nº 9.258, de 14 de maio de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1946, Página 9312 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 222 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PARTIDO POLÍTICO - Registro - Alteração