Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.385, DE 20 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Modifica a redação do art. 3º do Decreto-lei ;nº 5.878, de 4 de outubro de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1946, Página 9359 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 222 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL - Organização administrativa - Alteração