Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.380, DE 18 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Modifica a redação do art. 4º do Decreto-lei nº 6.550, de 31 de maio de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1946, Página 9194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 219 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Alteração