Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.376, DE 17 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº 6.225, de 24 de janeiro de 1944, que instituiu os Certificados de Equipamentos e os Depósitos de Garantia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1946, Página 9193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 215 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO - Equipamentos - Depósito de garantia - Indústria