Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.373, DE 17 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Aceita a doação feita à União pelo Estado do Espírito Santo de um terreno situado na cidade de Cachoeira do Itapemirim, do mesmo Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1946, Página 9192 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 214 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Doação - Terreno - Cachoeiro de Itapemirim, ES