Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.370, DE 17 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Extingue o Serviço de Defesa Civil, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1946, Página 9191 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 213 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Extinção - Serviço - Defesa civil