Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.303, DE 27 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Suprime os exames de licença ginasial e licença colegial, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1946, Página 7961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 171 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXAME ESCOLAR - Supressão - Licença - Curso ginasial - Curso colegial - Certificado - Conclusão - Curso