Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.300, DE 27 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 109.585,20, para contribuição do Brasil à Côrte Permanente de Arbitragem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1946, Página 7960 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 168 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária