Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 9.265-A, DE 18 DE MAIO DE 1946 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 9.265-A, DE 18 DE MAIO DE 1946
Autoriza a intervenção, pelo Govêrno, em The Leopoldina Railway Company Limited.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 21-5-46 e republicado em 22-5-46)
No art. 3º, onde se lê: " ... entrará em vigor na data de sua publicação
..."
Leia-se: " ... entrará em vigor nesta data ... ".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/05/1946
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1946, Página 7679 (Retificação)