Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.217, DE 30 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 9.080, de 20 de março de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1946, Página 6623 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA POSTAL E TELEGRÁFICA - Pagamento - Dispensa - Revogação