Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.216, DE 30 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1946, Página 6623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 97 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
STF - Ministro - Substituição