Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.211, DE 29 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Altera a redação do Decreto-lei número 8.901, de 24 de Janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6552 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 95 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEDALHA MILITAR - FAB - Alteração