Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.207, DE 27 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Eleva a gratificação de função dos chefes de Posto de Defesa Sanitaria Vegetal nos Estados em que há o regime de acordo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1946, Página 6439 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 92 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Chefia - Defesa Sanitária Vegetal - Ministério da Agricultura - São Paulo - Espiríto Santo - Rio de Janeiro

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