Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.199, DE 24 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1946, Página 6153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 85 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 26/4/1946, p. 6153
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Cargo isolado - Consul - Quadro de pessoal - Crédito especial