Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.191, DE 23 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 8.759, de 21 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1946, Página 6065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 82 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCRITURÁRIO - Ministério da Guerra