Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.184, DE 15 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Agricultura, para o corrente exercício.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1946, Página 5570 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1946, Página 14315 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 77 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Retificação publicada no DO de 19/10/1946, p. 14315
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - Ministério da Agricultura