Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.183, DE 15 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Da nova redação ao item II do artigo 30 do Decreto-Lei 4073, de 30 de janeiro de 1942. (Lei orgânica do Ensino Industrial).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1946, Página 5570 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 77 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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