Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.144, DE 8 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Altera a redação do art. 13, do Decreto-Lei nº 7.037, de 10 de Novembro de 1944, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1946, Página 5227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JORNALISTA - Funcionamento - Comissão - Restruturação - Profissão