Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.140, DE 5 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei nº 7.293, de 2 de Fevereiro de 1945, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Criação - SUMOC - Título da Dívida Pública - Autorização - Bancos - Depósito Bancário