Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.130, DE 4 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Modifica a redação do art.6º do Decreto-lei nº 8.917, de 26 de Janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5071 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Alteração