Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.128, DE 4 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos de verbas que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5071 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Verba - Construção - Estabelecimento de ensino - Menor - Distrito Federal, RJ