Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.124, DE 4 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Transforma o Departamento de Construções Proletárias da Secretaria Geral de Viação e Obras da Prefeitura do Distrito Federal em Departamento de Habitação Popular, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1946, Página 4962 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR - Denominação - Locação