Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.119, DE 2 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1946, Página 4957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS - Ministério da Agricultura - Alteração - Orçamento - União Federal - Exercício financeiro