Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.117, DE 2 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento de Plano de Obras e Equipamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1946, Página 4957 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - Ministério da Agricultura -União Federal - Plano de Obras e Equipamentos